Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site cast.basehit.com.br e os serviços do cast, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Informações da Empresa

Razão Social: Basehit
CNPJ: 60.237.077/0001-01
Endereço: Edifício Atlanta Portaria 04 — Alameda Oscar Niemeyer, 1033, 7º Andar, Vila da Serra — Nova Lima/MG
Contato: [email protected]

3. Descrição do Serviço

O cast é uma plataforma de hospedagem de páginas geradas por IA — propostas, landing pages, relatórios e similares. Cada peça publicada é chamada de cast (1 publicação = 1 cast) e é entregue como um link público, com domínio próprio opcional, senha e data de expiração configuráveis. A publicação pode ser feita pelo painel ou diretamente pelo agente de IA do usuário via MCP (Model Context Protocol).

4. Cadastro e Conta

O acesso ao cast é feito por meio de login federado da Basehit. Ao criar conta e usar o serviço, você:

• Declara que as informações fornecidas são verdadeiras e completas
• É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Autoriza o contato pela nossa equipe sobre a sua conta e o serviço
• Concorda em receber comunicações relacionadas ao cast

5. Obrigações do Usuário

Ao utilizar o cast, você se compromete a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Publicar apenas conteúdo do qual detenha os direitos necessários ou possua autorização válida
• Não utilizar o serviço para fins ilegais, abusivos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros — incluindo, mas não limitado a: phishing, distribuição de malware, spam, violação de propriedade intelectual, discurso de ódio, conteúdo sexual envolvendo menores, ou qualquer atividade vedada pela legislação brasileira
• Não interferir no funcionamento adequado da plataforma — incluindo tentativas de burlar limites, atacar a infraestrutura ou explorar vulnerabilidades
• Respeitar os limites do plano contratado (quantidade de casts, storage, pageviews, MCP calls)

Reservamo-nos o direito de remover casts que violem estes termos e de suspender ou encerrar contas em caso de descumprimento.

6. Propriedade Intelectual

Todo o software, marca, identidade visual, documentação e demais elementos do produto cast são de propriedade exclusiva da Basehit ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

O conteúdo dos casts publicados é seu. Ao usar o cast, você concede à Basehit uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para armazenar, copiar, exibir e transmitir esse conteúdo exclusivamente para a operação do serviço (hospedar e entregar o link público). Essa licença termina automaticamente quando o cast for removido pelo usuário ou quando a conta for encerrada.

7. Limitação de Responsabilidade

O cast é fornecido "como está" ("as is"). Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Faremos esforços razoáveis para manter a disponibilidade, a segurança e o desempenho do serviço, mas não nos responsabilizamos por:

• Indisponibilidades temporárias causadas por manutenção, atualizações ou incidentes em provedores externos
• Perda de dados decorrente de uso indevido pelo usuário
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais — incluindo lucros cessantes
• Conteúdo publicado pelos usuários — a responsabilidade é exclusivamente de quem publicou

8. Pagamentos e Cancelamento

O cast oferece um plano Free sem cobrança, com limites próprios, e planos pagos (Starter, Growth, Scale) com limites e recursos ampliados. Os valores vigentes estão publicados na página de planos do site. A cobrança dos planos pagos é mensal ou anual, conforme escolha do usuário, e ocorre através de processador de pagamento (Asaas).

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel. O acesso ao plano contratado permanece ativo até o final do ciclo já pago. Não há reembolso proporcional para períodos já transcorridos, salvo disposição legal em contrário.

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Nova Lima/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

E-mail: [email protected]
Endereço: Edifício Atlanta Portaria 04 — Alameda Oscar Niemeyer, 1033, 7º Andar, Vila da Serra — Nova Lima/MG